 |
| Reprodução. |
"Se nos Estados Unidos, a Black Friday é a largada da temporada de compras de Natal, no Brasil, é uma data para varejistas enganarem consumidores ávidos". ( Revista norteamericana "Forbes" - Via Economia. Uol).
Nas primeiras edições do Black friday muitas pessoas tiveram dores de cabeça na hora de comprar pela internet, por isso a liguidação recebeu o apelido de fraude. Urge, que nós tomemos muito cuidado antes de fazer qualquer comprinha por ai. Aqui vai algumas dicas da advogada e colunista do Jus Brasil, Nádia Marinho:
1 - Pesquise a loja que deseja comprar
Alguns sites, como o Reclame Aqui, também prestam esse serviço.
Pesquise também nos sites dos Tribunais de Justiça.
2- Venda Casada
Ocorre quando a loja vincula a venda de bens ou serviços à compra de outros itens ou quando o estabelecimento impõe a quantidade mínima de produto a ser comprado.
Não raro encontramos situações de venda casada. Como por exemplo, os cinemas não permitem a entrada de clientes com alimentos, se não forem adquiridos no próprio estabelecimento.
Outra situação corriqueira, agências de viagens que somente comercializam pacotes turísticos fechados e não oferecem ao cliente a liberdade de escolha.
A liberdade de escolha, inclusive é o princípio que fundamenta a venda casada.
Venda Casada x Promoção
Em caráter promocional, é permitido as instituições bancárias oferecerem uma taxa inferior a de mercado a um consumidor para que este passe a receber seu salário neste banco (portabilidade), se amoldaria a promoção, neste caso.
Assim como uma loja de roupas poderá oferecer um desconto ao cliente que comprar uma bolsa e um sapato conjuntamente, desde que não haja a obrigatoriedade de adquirir os dois produtos conjuntamente e o cliente, neste exemplo, possa adquirir um dos dois sem onerar a compra.
Significa dizer que o estabelecimento não poderá aumentar o preço de modo que não reste ao consumidor outra opção senão realizar a compra casada. Neste caso descaracterizaria a promoção, seria venda casada.
O mesmo princípio se aplica aos casos de "leve 3 pague 2", não será venda casada, desde que o cliente possa adquirir o produto isoladamente, sem qualquer acréscimo. Quando o estabelecimento restringe o direito de escolha do consumidor, temos a venda casada.
Por trás da promoção
Na era dos smartphones é bom ficar atento às promoções das operadoras.
Quando, por exemplo, o preço de mercado de um aparelho celular é R$ 1mil; mas se o consumidor adquirí-lo junto com um determinado plano de minutos ou dados, esse mesmo aparelho sairia por R$ 200,00.
Curiosamente sem o plano ele ficaria por R$ 1.500,00 (50% a mais que o valor de mercado).
Neste exemplo o consumidor acaba ficaria sem opção e seria obrigado a contratar o plano que poderia não lhe interessar.
Não seria promoção e sim venda casada.
Quando surge essa imposição, surge também a venda casada.
3- Não importa se é em dinheiro ou em cartão
Uma vez anunciado o desconto ele deverá valer para qualquer forma de pagamento.
A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no
CDC fere o artigo
39, inciso
V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.
A limitação de valores para compras tanto no cartão de débito como de crédito é outra prática que vem sendo denunciada pelos consumidores.
Nos dois casos, o fornecedor está sujeito a penalidades previstas no
CDC, com emissão de infração e multa.
4- Você pode desistir da compra
Se por acaso chegar um produto diferente do que foi comprado, você pode desistir da compra e devolvê-lo em até sete dias. O consumidor não é obrigado a ficar com um produto que não quis comprar.
Poderá desistir e devolver ainda que o produto esteja em perfeito estado e seja o mesmo comprado. Nem precisa justificar o motivo da devolução, basta olhar e não gostar.
5- Deu ruim? O produto atrasou?
Os correios preveem um valor indenizatório pelo atraso na entrega.
Clique
aqui e se informe sobre os procedimentos.
No Rio de Janeiro, a Lei nº.7109/2015 de autoria do deputado Carlos Minc, prevê que sempre que houver restrição na entrega de mercadorias, no local designado pelo contratante, a empresa deverá avisar da restrição na hora da compra.
Faça sua "wish list", pesquise e monitore os preços durante a semana dos descontos, para ter a certeza de que não é fraude e de que o desconto é real.
Fonte: Jus Brasil
