 |
| ARQUIVO PESSOAL |
No inicio da década de 40
quando se criava a UNE (União Nacional dos Estudantes) entidade responsável
pela representação dos estudantes que a luta pela meia-entrada se solidificava.
A Meia-Entrada vem como uma forma de facilitar o acesso à cultura de modo
geral. A recente aprovação no Senado Federal, do
Estatuto da Juventude, limitou o instituto da meia-entrada à cota de 40% dos
ingressos para eventos realizados somente pela iniciativa privada e à cota de
50 % dos ingressos para eventos realizados em conjunto com o Poder Público.
A lei
12.933 de 26 de dezembro de 2013 garante aos estudantes, matriculados em
instituições públicas ou particulares que comprovarem por meio do DIE –
Documento de Identificação Estudantil – que é aluno, o direito a Meia-Entrada
em eventos de ordem cultural, musical, esportivo e de lazer, além de circos,
teatros e cinemas.
Vejamos a lei:
Art. 1o É
assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros,
espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e
de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer
entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante
pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em
geral.
§ 10. A concessão do direito ao
benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos
ingressos disponíveis para cada evento.
§ 1o As
produtoras dos eventos deverão disponibilizar:
I -
o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da
meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e
clara;
Art. 3o Caberá
aos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a fiscalização
do cumprimento desta Lei.
O presidente da União
Municipal dos Estudantes de Canindé de São Francisco/SE , Damião Feitosa, argumentou que a Lei da
Meia-Entrada é um direito e não um favor que os promotores de eventos fazem aos
estudantes. E que se necessário à entidade estudantil municipal travará uma
luta intensificada contra o descumprimento da lei.
