 |
| Reprodução. |
"Se nos Estados Unidos, a Black Friday é a largada da temporada de compras de Natal, no Brasil, é uma data para varejistas enganarem consumidores ávidos". ( Revista norteamericana "Forbes" - Via Economia. Uol).
Nas primeiras edições do Black friday muitas pessoas tiveram dores de cabeça na hora de comprar pela internet, por isso a liguidação recebeu o apelido de fraude. Urge, que nós tomemos muito cuidado antes de fazer qualquer comprinha por ai. Aqui vai algumas dicas da advogada e colunista do Jus Brasil, Nádia Marinho:
1 - Pesquise a loja que deseja comprar
O Procon divulgou a lista dos sites que devem ser evitados nesta black friday.
O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade.
Alguns sites, como o Reclame Aqui, também prestam esse serviço.
Pesquise também nos sites dos Tribunais de Justiça.
2- Venda Casada
Ocorre quando a loja vincula a venda de bens ou serviços à compra de outros itens ou quando o estabelecimento impõe a quantidade mínima de produto a ser comprado.
Não raro encontramos situações de venda casada. Como por exemplo, os cinemas não permitem a entrada de clientes com alimentos, se não forem adquiridos no próprio estabelecimento.
Outra situação corriqueira, agências de viagens que somente comercializam pacotes turísticos fechados e não oferecem ao cliente a liberdade de escolha.
A liberdade de escolha, inclusive é o princípio que fundamenta a venda casada.
Venda Casada x Promoção
Em caráter promocional, é permitido as instituições bancárias oferecerem uma taxa inferior a de mercado a um consumidor para que este passe a receber seu salário neste banco (portabilidade), se amoldaria a promoção, neste caso.
Assim como uma loja de roupas poderá oferecer um desconto ao cliente que comprar uma bolsa e um sapato conjuntamente, desde que não haja a obrigatoriedade de adquirir os dois produtos conjuntamente e o cliente, neste exemplo, possa adquirir um dos dois sem onerar a compra.
Significa dizer que o estabelecimento não poderá aumentar o preço de modo que não reste ao consumidor outra opção senão realizar a compra casada. Neste caso descaracterizaria a promoção, seria venda casada.
O mesmo princípio se aplica aos casos de "leve 3 pague 2", não será venda casada, desde que o cliente possa adquirir o produto isoladamente, sem qualquer acréscimo. Quando o estabelecimento restringe o direito de escolha do consumidor, temos a venda casada.
Por trás da promoção
Na era dos smartphones é bom ficar atento às promoções das operadoras.
Quando, por exemplo, o preço de mercado de um aparelho celular é R$ 1mil; mas se o consumidor adquirí-lo junto com um determinado plano de minutos ou dados, esse mesmo aparelho sairia por R$ 200,00.
Curiosamente sem o plano ele ficaria por R$ 1.500,00 (50% a mais que o valor de mercado).
Neste exemplo o consumidor acaba ficaria sem opção e seria obrigado a contratar o plano que poderia não lhe interessar.
Não seria promoção e sim venda casada.
Quando surge essa imposição, surge também a venda casada.
3- Não importa se é em dinheiro ou em cartão
Uma vez anunciado o desconto ele deverá valer para qualquer forma de pagamento.
A cobrança diferenciada é prática a infrativa à Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor.
A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39, inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.
A limitação de valores para compras tanto no cartão de débito como de crédito é outra prática que vem sendo denunciada pelos consumidores.
Nos dois casos, o fornecedor está sujeito a penalidades previstas no CDC, com emissão de infração e multa.
4- Você pode desistir da compra
Se por acaso chegar um produto diferente do que foi comprado, você pode desistir da compra e devolvê-lo em até sete dias. O consumidor não é obrigado a ficar com um produto que não quis comprar.
Poderá desistir e devolver ainda que o produto esteja em perfeito estado e seja o mesmo comprado. Nem precisa justificar o motivo da devolução, basta olhar e não gostar.
Essa é uma das vantagens da compra pela internet, é o chamado direito de arrependimento, consagrado no Código de Defesa do Consumidor.
5- Deu ruim? O produto atrasou?
Os correios preveem um valor indenizatório pelo atraso na entrega.
Clique aqui e se informe sobre os procedimentos.
No Rio de Janeiro, a Lei nº.7109/2015 de autoria do deputado Carlos Minc, prevê que sempre que houver restrição na entrega de mercadorias, no local designado pelo contratante, a empresa deverá avisar da restrição na hora da compra.
Faça sua "wish list", pesquise e monitore os preços durante a semana dos descontos, para ter a certeza de que não é fraude e de que o desconto é real.
Fonte: Jus Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.